Bem-vindo à página web sobre o processo de transferência “Part VII” da Hiscox Insurance Company. Aqui encontrará um breve resumo do seu enquadramento legal, um calendário com os eventos importantes e as hiperligações para toda a documentação relevante.
No dia 14 de Dezembro de 2018 o High Court of England and Wales aprovou este processo de transferência, o qual foi igualmente aprovado pelo Royal Court of Jersey no dia 17 de Dezembro, e foi efectivo no dia 1 de Janeiro de 2019.
O processo de transferência foi portanto realizado e a Hiscox S.A. está agora operacional.
Poderá encontrar mais informação sobre este processo nesta página ou, através dos seus meios de contacto habituais com a Hiscox. A linha de atendimento a cliente especifica para assuntos relacionados com o processo de transferência Part VII e o respectivo correio electrónico deixarão de estar disponíveis no dia 31 de Dezembro de 2019.
O porquê da transferência “Part VII”?
Este processo surge no contexto da decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, comummente designado por “Brexit”. Assim, levámos a efeito algumas alterações necessárias à continuação da nossa actividade. Estas alterações destinam-se a assegurar a manutenção da cobertura de todos os nossos clientes com riscos europeus, para que possamos continuar a servir os nossos tomadores de seguros e a tramitar sinistros no Reino Unido e em toda a Europa, após o Brexit. Para realizar estas mudanças utilizámos um mecanismo legal de transferência da actividade seguradora, designado por transferência “Part VII”.
O processo de transferência “Part VII” está regulado no “Financial Services and Markets Act 2000” e sujeito à aprovação do High Court of England and Wales (High Court). Esta aprovação foi agora concedida e o processo tornou-se efectivo a 1 de Janeiro de 2019, o que significa que a nova empresa seguradora sediada no Luxemburgo, Hiscox S.A, está agora operacional.
Poderá encontrar todo o detalhe sobre este processo legal nas Cartas de Notificação, no Folheto do Plano e nas Perguntas Mais Frequentes, aqui mais abaixo.
Calendarização dos eventos mais relevantes
| Data | Evento |
|---|---|
| 2 de agosto de 2018 | Audiência no Supremo Tribunal para autorizar a Hiscox Insurance Company a notificar os tomadores de seguros sobre a transferência da sua carteira. |
| 6 de agosto de 2018 | Audiência no Royal Court of Jersey para autorizar a Hiscox Insurance Company Company a notificar os segurados sobre a transferência da sua carteira. |
| 14 de dezembro de 2018 | Audiência no Supremo Tribunal em High Court Rolls Building, Royal Courts of Justice, 7 Rolls Building, Fetter Lane, Londres EC4A 1NL, Reino Unido. |
| 17 de dezembro de 2018 | Audiência no Royal Court of Jersey, Royal Court House, Royal Square, St Helier, Jersey, JE1 1JG, Ilha de Jersey. |
| 1 de janeiro de 2019 | Data de entrada em vigor da transferência “Part VII”. |
Documentos Importantes
Abaixo encontrará links para os principais documentos usados para providenciar informação relevante sobre a Transferência Proposta.
Cartas de Notificação
Folheto do Plano – este folheto contém um resumo, quer das acções a realizar, quer do relatório do Perito Independente sobre o impacto desta restruturação para os segurados, bem como o Aviso Legal que regulamenta quando se realizará a audiência do Tribunal para o pedido final da Transferência
Perguntas Mais Frequentes –conjunto de perguntas e respostas sobre a Transferência Proposta.
Documento do Plano – este documento é o plano integral da Transferência e estabelece as condições gerais com base nas quais algumas das atividades da Hiscox Insurance Company irão ser transferidas para a, recentemente homologada, Hiscox SA. Encontra-se disponível um resumo deste documento no Folheto do Plano.
Relatório do Perito Independente – trata-se da versão integral do relatório do Perito Independente respeitante ao impacto da Transferência Proposta nos segurados. Um resumo deste documento pode também ser consultado no Folheto do Plano.
Informação importante sobre a transferência “Part VII” da Hiscox Insurance Company
