Hiscox Insurance Company e o processo de transferência “Part VII”

Bem-vindo à página web sobre o processo de transferência “Part VII” da Hiscox Insurance Company. Aqui encontrará um breve resumo do seu enquadramento legal, um calendário com os eventos importantes e as hiperligações para toda a documentação relevante. Esta página web será actualizada depois da Audiência Final a realizar no dia 14 de Dezembro, pelo que aconselhamos a sua consulta periódica para mais informação.

O porquê da transferência “Part VII”?

Este processo surge no contexto da decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, comummente designado por “Brexit”. Assim, levaremos a efeito algumas alterações necessárias à continuação da nossa actividade. Estas alterações destinam-se a assegurar a manutenção da cobertura de todos os nossos clientes com riscos europeus, para que possamos continuar a servir os nossos tomadores de seguros e a tramitar sinistros no Reino Unido e em toda a Europa, após o Brexit. Para realizar estas mudanças estamos a utilizar um mecanismo legal de transferência da actividade seguradora, designado por transferência “Part VII”.

Enquadramento legal

O processo de transferência “Part VII” está regulado no “Financial Services and Markets Act 2000”. Na eventualidade de ter alguma dúvida relativa a este processo, e como ele o poderá afectar, tem a possibilidade de apresentar uma exposição por escrito ao Tribunal Supremo de Inglaterra e País de Gales (Tribunal Supremo) ou ser recebido numa audiência, pessoalmente ou através de um representante legal.

Poderá igualmente apresentar-nos as suas dúvidas, por escrito ou por telefone, que serão registadas e posteriormente remetidas às respectivas entidades reguladoras (Prudential Regulatory Authority e Financial Conduct Authority), a um Perito Independente e ao Supremo Tribunal. Para esse efeito consulte os nossos contactos abaixo.

Calendarização dos eventos mais relevantes

Data Evento
2 de agosto de 2018 Audiência no Supremo Tribunal para autorizar a Hiscox Insurance Company a notificar os tomadores de seguros sobre a transferência da sua carteira.
6 de agosto de 2018 Audiência no Royal Court of Jersey para autorizar a Hiscox Insurance Company Company a notificar os segurados sobre a transferência da sua carteira.
14 de dezembro de 2018
Audiência no Supremo Tribunal em High Court Rolls Building, Royal Courts of Justice, 7 Rolls Building, Fetter Lane, Londres EC4A 1NL, Reino Unido.
17 de dezembro de 2018 Audiência no Royal Court of Jersey, Royal Court House, Royal Square, St Helier, Jersey, JE1 1JG, Ilha de Jersey.
1 de janeiro de 2019 Data de entrada em vigor da transferência “Part VII”.


Poder-se-á ter que alterar o calendário acima exposto, pelo que aconselhamos a sua consulta periódica 

Documentos Importantes

Abaixo encontrará links para os principais documentos com informação relevante sobre a Transferência Proposta. Aconselhamos a leitura destes documentos para que possa avaliar se e como este processo o poderá afectar.

Cartas de Notificação

Carta aos Segurados Portugal

Folheto do Plano – este folheto contém um resumo, quer das acções a realizar, quer do relatório do Perito Independente sobre o impacto desta restruturação para os segurados, bem como o Aviso Legal que regulamenta quando se realizará a audiência do Tribunal para o pedido final da Transferência

Perguntas Mais Frequentes –conjunto de perguntas e respostas sobre a Transferência Proposta.

Documento do Plano – este documento é o plano integral da Transferência e estabelece as condições gerais com base nas quais algumas das atividades da Hiscox Insurance Company irão ser transferidas para a, recentemente homologada, Hiscox SA. Encontra-se disponível um resumo deste documento no Folheto do Plano.

Relatório do Perito Independente – trata-se da versão integral do relatório do Perito Independente respeitante ao impacto da Transferência Proposta nos segurados. Um resumo deste documento pode também ser consultado no Folheto do Plano.

Aviso legal

Devo tomar alguma medida?

Se não tiver quaisquer dúvidas quanto a este processo nem desejar suscitar objecções, não terá de tomar qualquer medida adicional.

Caso assim não seja e tiver alguma dúvidas, ou desejar suscitar objecção à alguma pode contactar-nos pelas seguintes vias:

País Telefone E-mail Correspondência
Portugal 800780071 [email protected] Hiscox Portugal,
Edifício Atrium Saldanha,
Praça Duque de Saldanha
n.1 - Piso 5
1050-094 Lisboa
Portugal
Espanha 900800124 [email protected] Hiscox
Paseo de la Castellana 60,
7ª planta
28046 Madrid

España
França 0800940182 [email protected]

Hiscox France 
Service Transfert
12 quai des Queyries  
CS 41177 
33072 Bordeaux

Alemanha 08008888257 [email protected] Hiscox

Arnulfstraße 31,  D - 80636 München
Holanda 0800 252 4100 [email protected] Hiscox Nederland

Arent Janszoon Ernststraat 595B
1082 LD Amsterdam
Bélgica 080029366
 

[email protected]

Dutch/Flemish:
Hiscox Europe Underwriting Limited, Belgian Branch
Bourgetlaan 42 B8 
Building Airport
 1130 Brussel

French:


Hiscox Europe Underwriting Limited, Belgian Branch
Avenue du Bourget 42 B8
Building Airport
1130 Bruxelles

Reino Unido e República da Irlanda 0800 7813049 / +44 (0)1904 293 793

[email protected]

Part VII transfer Team
Hiscox Insurance Building
Peasholme Green
York

YO1 7PR

Poderá contactar-nos entre as 09h00 e as 18h00 de segunda a sexta-feira (excepto feriados).

Tenha em consideração que estamos legalmente proibidos de prestar aconselhamento financeiro, mas daremos resposta a perguntas de caráter geral sobre os efeitos da transferência “Part VII”.